resgate do fundo de garantia de 1999 a 2013

Resgate do Fundo de Garantia de 1999 a 2013

Introdu??o:

O Fundo de Garantia por Tempo de Servi?o (FGTS) é um direito garantido aos trabalhadores brasileiros desde 1966. No entanto, foram feitas diversas modifica??es no período entre 1999 e 2013, afetando as regras de resgate desse fundo. Neste artigo, discutiremos os principais aspectos e mudan?as relacionadas ao resgate do FGTS nesse período.

1. Cria??o do FGTS:
O FGTS foi criado em 1966 com o objetivo de proteger o trabalhador em casos de demiss?o sem justa causa, doen?as graves, aposentadoria ou para aquisi??o da casa própria. Inicialmente, o trabalhador tinha acesso apenas em casos específicos, como essas situa??es mencionadas.

2. Resgate em casos de demiss?o sem justa causa:
Antes de 1999, o trabalhador podia resgatar todo o valor depositado no FGTS em caso de demiss?o sem justa causa. Entretanto, a partir desse ano, ocorreu uma mudan?a importante. A nova regra determinou que o empregado só poderia sacar 40% do valor depositado em seu FGTS e seria necessário aguardar três anos para resgatar o restante.

3. Resgate para aquisi??o da casa própria:
Uma das finalidades do FGTS é auxiliar o trabalhador na compra de sua primeira moradia. Entre 1999 e 2013, houve um aumento significativo nos valores possibilitados para essa finalidade. Antes desse período, o trabalhador só poderia utilizar o FGTS para financiar imóveis com valores de até R$ 300.000,00. A partir de 1999, esse limite foi elevado para R$ 350.000,00 em algumas cidades e para R$ 400.000,00 nas regi?es metropolitanas.

4. Mudan?as no resgate para aposentados:
Outra importante altera??o ocorreu em rela??o ao resgate do FGTS para aposentados. Desde 1999, aqueles que completam 70 anos de idade podem sacar todo o valor depositado em suas contas do FGTS, independentemente da situa??o empregatícia. Essa mudan?a garantiu aos aposentados uma maior liberdade no uso desse fundo.

5. Novas possibilidades de resgate:
Entre 1999 e 2013, foram criadas novas regras para ampliar as possibilidades de resgate do FGTS. Entre elas, destaca-se a permiss?o para saque em casos de necessidade em situa??es de calamidade pública, como enchentes e deslizamentos de terras. Além disso, pessoas portadoras de HIV/AIDS ou que possuíam um dependente com essa condi??o tiveram direito ao saque integral dos valores depositados em seu FGTS.

Conclus?o:

O resgate do Fundo de Garantia de 1999 a 2013 passou por diversas modifica??es, ampliando as situa??es em que o trabalhador pode utilizar esse recurso. As altera??es permitiram um maior acesso aos valores depositados no FGTS, tanto para aquisi??o da casa própria como em casos de demiss?o sem justa causa. Além disso, a abertura para resgate em situa??es de calamidade pública e para aposentados também trouxe maior flexibilidade e benefícios para os trabalhadores brasileiros.